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Política de Uso

Política de Uso

Última atualização: 12 de novembro de 2013
 
Política de Uso
 
1. Apresentação
O site www.feiranativa.com.br, aqui denominado Feira Nativa, é vinculado a Cooperativa dos Empreendedores em Ações Culturais, História e Memória – Cooperativa Cultura, CNPJ: 05.499.944.0002-79. Situado na Av. Cristiano Machado, 640/1309, Sagrada Família, Belo Horizonte / MG.
2. Condições Gerais
Este documento regula as condições gerais de uso do serviço de acesso, navegação e contratação que o Feira Nativa presta aos Usuários da Internet.
3. Concordância com a Política de Uso
A leitura e concordância dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pelo Feira Nativa aos Usuários da Internet. Logo, qualquer usuário que pretenda utilizar os serviços do Feira Nativa, deverá aceitar os Termos da Política de Uso do site e demais princípios. Havendo discordância da Política de Uso, o usuário não poderá usar os serviços ofertados pelo Feira Nativa. Eventual dúvida consulte o fale@feiranativa.com.br
4. Usuário da Internet
A utilização do Serviço atribui ao interessado à condição de Usuário da Internet, aqui denominado Produtor Artesanal Vendedor ou Cliente Comprador, e expressa a aceitação plena e sem reservas das cláusulas e condições gerais de uso do Feira Nativa.
5. Objeto
O objeto da presente Política de Uso consiste em oferecer e hospedar Lojas Virtuais no siteFeira Nativa, para que vendedores anunciem seus próprios produtos e entre em contato direto com os compradores. Assim, o www.feiranativa.com.br é o meio que estabelece a comunicação entre os usuários produtores e compradores, permitindo que estes negociem entre si diretamente sem a intervenção do Feira Nativa na finalização dos negócios, não sendo o Feira Nativa, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus vendedores no site.
6. Responsabilidade do Usuário
O usuário da Internet reconhece e aceita voluntariamente que o serviço será utilizado, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade, assumindo o compromisso de fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas. Uma vez cadastrado, o usuário receberá identificação representada pelo seu endereço de e-mail e senha de acesso, responsabilizando-se pela confidencialidade de ambos.
7. Loja Virtual
O site Feira Nativa é um espaço virtual disponibilizado a qualquer usuário da Internet, interessados na compra e venda de produtos artesanais ofertados na Loja Virtual, aqui denominada Loja.
8. Produtor Artesanal
O Produtor Artesanal (vendedor) manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata ou que seja estabelecido por prazo entre as partes. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. Os produtos oferecidos na Loja devem ser descritos corretamente, de acordo com sua categoria, tamanho, peso, cor, material e outras características que sejam relevantes. No caso da inclusão de fotografias, as mesmas devem corresponder especificamente ao produto anunciado. Ainda, declara que é autor dos textos e fotos ou que tem os direitos autorais do material. Alem disso:
  • Fica proibido ao vendedor anunciar e comercializar produtos ilegais, bem como, usar propaganda enganosa, induzir o comprador a erro e, difamar, agredir ou injuriar o Site Feira Nativa e seus Usuários.
  • Deve cumprir as normas e regulamentos vigentes da ANVISA, bem como as estabelecidas pela vigilância sanitária em todo o país para todos os envolvidos no setor produtivo, dos diversos segmentos do mercado.
  • O Feira Nativa não atua como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre produtor artesanal e comprador. Logo, o produtor age, em todo caso, sob seu próprio nome e risco, assumindo plena e livremente a gestão e a exploração comercial da Loja.
9. Cliente
O Cliente (Comprador), após manifestar interesse de comprar através do site, sujeita-se a contatar o usuário vendedor e completar a transação, salvo na hipótese do vendedor e comprador desistirem do negócio de comum acordo. Ao manifestar o interesse em algum produto, o cliente comprador aceita às condições de venda descritas no anúncio. Fica proibido o comprador de difamar, lesar e injuriar outros usuários.
10. Alterações
O Feira Nativa se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, a configuração e o conteúdo do serviço, assim como as condições requeridas para seu acesso e utilização, devendo ser consultado pelo interessado cada vez que este se propuser a utilizar o serviço.
11. Parceria Social
Visando ampliar as ações de divulgação e promoção da atividade artesanal, fica o Feira Nativa livre para estabelecer Parceria Social com entidades governamentais e não governamentais a qualquer tempo, como a estabelecida com o Instituto Produzir Arte e Artesanal. Com isto, fica automaticamente cadastrado e sem custo no Instituto Produzir Arte e Artesanal o produtor artesanal que se cadastrar no Feira Nativa.
12. Direitos de Propriedade
As obras publicadas constituem criações intelectuais, e como tal se encontram protegidas pelos direitos autorais. Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, cópia ou comunicação das obras expostas no Feira Nativa sem a expressa autorização do seu autor. Assim, o Feira Nativa não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer espécie sobre os direitos de propriedade intelectual ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionada. Conduto, mediante a publicação das obras no Feira Nativa, o titular autoriza expressamente o Feira Nativa, a reprodução, distribuição e comunicação pública gratuita da obra, através de qualquer meio, principalmente Internet e correio eletrônico, para todo o mundo, com tempo ilimitado.
13. Privacidade dos Dados Cadastrais
Os Dados Pessoais inseridos no Feira Nativa serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais. Para correta observância da legislação brasileira, o Feira Nativa se compromete a corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos dados pessoais do usuário. Para tanto, o usuário deverá acessar o Administrador do Feira Nativa e atualizar mudança requerida nos respectivos dados.
14. Acesso do Serviço
O serviço prestado pelo Feira Nativa independe de prévia inscrição ou registro do usuário. A obrigatoriedade do registro do usuário é requerida apenas para efetivação das compras e cadastro como produtor. No entanto, os usuários se comprometem a utilizar o serviço em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.
15. Conta Gratuita:
O Feira Nativa oferece conta gratuita a todos os usuários por tempo indeterminado, com objetivo de o Vendedor familiarizar com as funcionalidades do Site. Conta Paga:Inoperante no Feira Nativa, podendo ser ativada a qualquer momento, conforme atualização da presente Política de Uso e anunciado no banner principal, com um mês de antecedência.
16. Vedação ao Uso Incorreto
É vedada a utilização do serviço para fins ilícitos ou contrários ao presente documento, lesivos aos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço, bem como os recursos necessários ao normal funcionamento do site e quaisquer espécies de conteúdo armazenado.
17. Disponibilidade e Continuidade do Serviço
O Feira Nativa não garante a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade do Serviço, nem sua utilização para a realização de qualquer atividade em particular ou, ainda, que o usuário possa efetivamente acessar as lojas virtuais. Também, não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da indisponibilidade, ausência de continuidade, perda de utilidade ou de eventuais falhas do Serviço.
18. Oferta e Comercialização de Produtos
O Feira Nativa não se responsabiliza pelo controle da oferta e comercialização dos Produtos das Lojas, nem pelas obrigações decorrentes dessa oferta ou comercialização. O Feira Nativa apenas fornece a infra-estrutura de comercialização para operacionalização dos produtores lojistas, com acesso individual através de login e senha.
19. Lojas
As Lojas se encontram sob inteira e exclusiva responsabilidade dos Artesãos, independentemente da forma de acesso do usuário da Internet, devendo cumprir o padrão de qualidade do Feira Nativa, da ANVISA e vigilância sanitária dos estados e municípios.
20. Responsabilidade dos Produtores Artesanais
Os produtores artesanais respondem perante o usuário da Internet pelo conteúdo e pelas informações disponibilizadas nas Lojas, bem como pela oferta e comercialização dos produtos, incluindo as condições de venda, eventuais promoções, contratações e aquisições desses Produtos. Deve ter disponível o produto ofertado como "em estoque" ou “a ser solicitado” no preço declarado, ainda, deve atender o cliente segundo padrões de qualidade definidos pelo Feira Nativa e deve garantir a qualidade e prazo de entrega acordados no momento da compra.
21. Política de Atendimento
Cada Loja deve disponibilizar, de forma acessível, a política de atendimento ao cliente, com o objetivo de informá-lo sobre como e quando exercer seus direitos, garantindo a qualidade no atendimento.
22. Forma de Pagamento
A forma de pagamento recomendada pelo Feira Nativa se da via PagSeguro, pois garante segurança para quem compra e para quem venda, bem como facilidades de financiamento.
23. Expedição e Entrega
O processo de expedição e entrega dos Produtos adquiridos através do Feira Nativa é realizado pela Loja, de acordo com o prazo informado durante a transação, cabendo ao produtor efetivar o processo ou acionar o serviço de entrega.
24. Devolução e Troca
Cada Loja tem liberdade para definir sua própria política de devolução, troca e garantia dos Produtos, cabendo ao Usuário formular a solicitação diretamente a Loja. O produtor lojista será responsável exclusivo pelo atendimento da solicitação de devolução ou troca de produtos apresentada pelo usuário, de acordo com a legislação de proteção ao consumidor.
25. Garantia de Segurança
O Feira Nativa adota os níveis legalmente requeridos à segurança nas transações e na proteção de dados por meio da instalação dos meios necessários para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida de dados pessoais recolhidos. Não obstante, o usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente seguras.
26. Atendimento
Cada Loja é responsável por responder pelas possíveis reclamações do usuário e solicitações de devolução e troca de produtos, de acordo com o que determina a legislação de proteção ao consumidor. O Feira Nativa funciona para atendimento de eventuais reclamações e pedidos de esclarecimento pelo fale@feiranativa.com.br
27. Prazo
O Serviço terá duração indefinida, facultado ao Feira Nativa, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, finalizar ou suspender a prestação do serviço, informando previamente o usuário, quando possível, de sua decisão.
28. Cancelamento dos Serviços das Contas
Usuário comprador, basta acessar o administrador com login e senha e clicar em Excluir Conta.
Usuário Vendedor, por questões de segurança, deve acessar o administrador com login e senha e Excluir todos os produtos e foto da Loja, logo após comunicar a equipe do Feira Nativa sobre o desejo de cancelamento, via fale@feiranativa.com.br para então concluir o cancelamento dos serviços da Conta.
29. Acordo irrestrito
Este contrato constitui o acordo entre usuário e Feira Nativa e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre usuário e Feira Nativa.
30. Legislação Aplicável
A Política de Uso do Feira Nativa é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Assuntos referentes à interpretação ou qualquer outro questionamento relacionado a esta Política de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Belo Horizonte / MG.




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